Assim como todas as profissões, o direito também promove um dia específico para os advogados comemorarem. Os profissionais jurídicos ganharam, inclusive, dois dias em comemoração ao seu trabalho. Se comemora o dia do advogado tanto em 11 de agosto, como em 19 de maio.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O método estudado permitirá avaliar com segurança a exposição ao agente ruído em diferentes jornadas de trabalho, bem como questionar laudos técnicos e elaborar quesitos, tanto na esfera trabalhista quanto previdenciária.
Todos os anos, no dia 27 de julho, é comemorado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes. Essa data tem um significado profundo, pois nos lembra da importância de criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, garantindo a integridade física e mental dos trabalhadores. Além disso, é uma oportunidade para refletirmos sobre a trajetória histórica…
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Você já parou para pensar na importância da gestão de acidentes dentro da sua empresa? Além de garantir a segurança e o bem-estar dos colaboradores, essa prática também pode ter um impacto significativo nos tributos pagos pela organização. Neste artigo, vamos explorar como uma gestão de acidentes eficiente pode resultar em economia financeira e em um ambiente de trabalho mais seguro.
Elaborar a Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e emitir a Declaração de Inexistência de Risco (DIR) são tarefas cruciais para empresas e contribuintes. Contudo, o processo pode se tornar um verdadeiro pesadelo jurídico se não for seguido pelas diretrizes corretas.
Neste artigo, apresentaremos 5 dicas essenciais para evitar problemas jurídicos durante a elaboração da PGR e emissão da DIR. Fique atento e proteja-se de possíveis complicações!
O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.
DIR – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS E O DIREITO INDISPONÍVEL Do Direito Indisponível São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença, Não pode…
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Em muitos casos, os trabalhadores de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem passar toda sua jornada de trabalho sem se expor a riscos ocupacionais e na maioria das situações nas quais não foi identificada a exposição a agentes, as empresas (empregadores) devem comunicar essa ausência de riscos e é para isso que temos a…
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O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição feita pelas empresas ao INSS com o objetivo de custear os benefícios pagos devido a acidentes de trabalho.