O Supremo Tribunal Federal adiou mais uma vez o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6.309, que contesta as mudanças da Reforma da Previdência na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): na idade mínima, no cálculo e na conversão de tempo para pedir o benefício.
DIR – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCOS E O DIREITO INDISPONÍVEL Do Direito Indisponível São os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. Por exemplo: uma pessoa não pode vender um órgão do seu corpo, embora ele lhe pertença, Não pode…
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Em muitos casos, os trabalhadores de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem passar toda sua jornada de trabalho sem se expor a riscos ocupacionais e na maioria das situações nas quais não foi identificada a exposição a agentes, as empresas (empregadores) devem comunicar essa ausência de riscos e é para isso que temos a…
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O Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) é uma contribuição feita pelas empresas ao INSS com o objetivo de custear os benefícios pagos devido a acidentes de trabalho.
O Novo eSocial está chegando aí. Em breve, os novos leiautes devem ser consolidados e os eventos de SST começarão a fazer parte do novo sistema do Governo.