Dia do Advogado: origem, características e dicas

Assim como todas as profissões, o direito também promove um dia específico para os advogados comemorarem. Os profissionais jurídicos ganharam, inclusive, dois dias em comemoração ao seu trabalho. Se comemora o dia do advogado tanto em 11 de agosto, como em 19 de maio.

No entanto, engana-se quem pensa que a criação destas datas ocorreram aleatoriamente, sem um significado específico. O Dia do Advogado não só tem uma história, como impactou uma sociedade promovendo, na época, ações em respeito e consideração aos profissionais.

Neste artigo, você vai conferir a origem, as características da história e também dicas para ser um profissional de destaque.

Quando se comemora o Dia do Advogado?

O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito significativo.

Em 1824 foi promulgada a primeira Constituição Federal do Brasil. Neste período, conta a história que Dom Pedro l, imperador da época, implantou o primeiro curso de direito no país.

Foi, então, em 1827 que duas faculdades de Direito foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE).

Por que foi necessária a criação das faculdades de direito e o dia do advogado no Brasil?

A instituição das primeiras faculdades não é, contudo, anacrônica, mas bastante coerente com o momento pelo qual o país passava. Em 1822, ocorria a “independência” do país em relação a Portugal. As leis antes vigentes, portanto, eram as leis portuguesas, em um aspecto geral.

Os juristas brasileiros, até então, também formavam-se fora do país – onde, por óbvio, não se estudava a natureza do fenômeno jurídico no Brasil.

Após a independência, no entanto, o país precisa desenvolver leis novas. Assim, surgem os códigos brasileiros.

Dessa forma, com a inovação vem também a necessidade de profissionais que estudem a leis brasileiras ao invés de estudarem leis externas. Surge, assim, a necessidade de faculdades de Direito propriamente brasileiras.

O famoso Dia do Pendura: o marco do Dia do advogado

A partir do momento em que se passou a comemorar o Dia do Advogado, ele também tornou-se conhecido por “Dia do Pendura” – ou, ainda, o “dia da dor de cabeça” para donos de bares e restaurantes brasileiros. Você sabe o motivo?

Naquela época, o respeito pela profissão na época era tão grande, que donos de restaurante faziam questão de bancar a conta dos estudantes de Direito.

Os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os advogados e também acadêmicos para comemorar a data em seus bares e restaurantes e, pasme, tudo por conta da casa.

Esta prática foi sustentada por muito tempo, até que os cursos de Direito, no Brasil, começaram a crescer de forma vertiginosa e o Pendura foi ficando insustentável, o que levou os convites a chegarem ao fim.

19 de maio – Um outro dia de celebração do dia do advogado

Outra data importante para a história da advocacia e também, em algum grau, comemora-se o “Dia do Advogado”, é 19 de maio, o dia do padroeiro desses profissionais, Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia.

O padroeiro foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo direito civil e canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.

Dia da Advogada – um dia exclusivo para as mulheres do direito

Além dessas duas datas, hoje, comemora-se, também o Dia da Mulher Advogada, dia 15 de dezembro, em homenagem a Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher no Brasil a exercer esta profissão. 

Fugindo às tradições da época, se tornou a primeira mulher matriculada no curso de Direito e também a primeira a ingressar no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, atual OAB.  

Advogados famosos da história do Direito

Para homenagear os advogados e advogadas brasileiros e parabenizá-los pelo Dia do Advogado, é preciso também reconhecer aqueles que fizeram parte dessa história. Cada profissional tem a sua parcela de contribuição na advocacia que, aos poucos se tem construído, mas abordamos, agora, algumas figuras de advogados famosos na história do Direito Brasileiro:

Pontes de Miranda: da sociologia jurídica aos negócios jurídicos

Nascido em 1892, Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas brasileiros. E é impossível não falar dele ao se abordar o Dia do Advogado e a História do Direito Brasileiro.

Pontes de Miranda foi um jurista excepcional, não apenas por sua produtividade – afinal, 60 volumes de um Tratado de Direito Privado não é algo tão simples de ser produzido em simultaneidade a uma carreira. Ele também marca uma visão mais abrangente e sociológica do Direito. Dessa maneira, conseguiu desenvolver uma teoria aplicável ao Direito Civil, sobretudo, que até hoje é utilizada como referência para os recentes institutos.

Aqui no blog, por exemplo, o colunista Rafael Brasil já abordou a questão da Escada Ponteana para os negócios jurídicos. Ou seja, os requisitos de validade para esse negócio através da teoria de Pontes de Miranda.

Além disso, o advogado conta com dois prêmios concedidos pela Academia Brasileira de Letras.

Luiz Gama: a luta pelo abolicionismo

Trabalhar com o Direito não é apenas executar as leis, é também batalhar pelo exercício dos direitos. E não raro, a advocacia é vista ao lado de movimentos sociais, não apenas para preservação de garantias fundamentais, mas também pelo avanço legislativo dianto de causas sociais.

Falar do Dia do Advogado, portanto, é também reconhecer o aspecto social – e o Código de Ética da OAB fala da função social da advocacia – dessa carreira. E reconhecer também advogados que fizeram parte dessa história.

Luiz Gama, filho de Luísa Mahin, mulher negra e pai branco, nascido livre, feito escravo aos 10 anos por seu próprio pai, dedicou sua vida a lutar em prol da libertação. E hoje é conhecido como um dos maiores abolicionistas brasileiros, senão o maior.

Jornalista, por meio da imprensa, manifestava-se, então, em reação à condições sociais de sua época. E frequentou aulas de Direito como ouvinte, embora nunca tenha possuído o diploma. Legalmente, possuía o direito apenas de advogar em causa própria. Ainda assim, contribuiu para a libertação de mais de 500 escravos por meio do Direito.

Morreu em 1882, antes da abolição. E veio a receber o título póstumo de advogado em 2015.

Esperança Garcia Gomez: a primeira advogada negra

Esperança Garcia Gomez, do mesmo modo que Luiz Gama, foi reconhecida advogada apenas mais de um século depois de sua morte. Em 1770, quando era, então, escrava da Instância de Nazaré, Esperança Garcia enviou uma carta ao Governador da Província do Piauí pleiteando direito de liberdade religiosa.

Em 2017, a OAB do Piauí reconheceu-a, então, como a primeira mulher advogada negar, motivo pelo qual ela também deve ser lembrada neste Dia do Advogado – e da Advogada.

Fonte: projuris